Hoteleiros europeus processam Booking.com por cláusulas de paridade abusivas

A iniciativa, apoiada pela HOTREC — a associação que reúne o setor hoteleiro europeu — segue a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 19 de setembro de 2024, que concluiu que as cláusulas de paridade impostas pela plataforma violavam as normas de concorrência da UE.

Nas últimas duas décadas, estas cláusulas limitaram a capacidade dos hotéis de oferecer melhores preços ou condições através dos seus próprios canais, reduzindo as vendas diretas e aumentando a sua dependência de intermediários como a Booking.com. Além disso, esta situação resultou em comissões elevadas e numa desvantagem competitiva significativa para os estabelecimentos europeus.

Em Espanha, a Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (CEHAT), membro da HOTREC, assinou um acordo com o escritório de advogados CCS Abogados para facilitar as reivindicações dos seus membros. Esta ação será realizada em coordenação com as outras associações hoteleiras nacionais europeias agrupadas no HOTREC.

A queixa será tratada em Espanha em colaboração com o escritório de advogados alemão SGP Schneider Geiwitz, que lidera o processo a nível europeu. Este escritório acumula experiência em litígios contra a Booking.com desde 2013 e foi responsável pelo processo de 2021 interposto pela Associação Alemã de Hotéis em nome de 2.000 empresas hoteleiras, que resultou na recente decisão do TJUE.

Resposta do Booking.com

Após o anúncio desta ação conjunta, a Booking.com emitiu um comunicado onde declara que não foi informada de qualquer ação legal a nível europeu:

“Não fomos informados de qualquer ação legal interposta a nível europeu por hotéis e gostaríamos de realçar que as conclusões retiradas da decisão do TJUE (a que a HOTREC se refere na sua declaração) são incorretas e enganosas.

A decisão do TJUE aborda especificamente questões levantadas pelo Tribunal Distrital de Amesterdão no âmbito de um litígio entre a Booking.com e certos hotéis alemães, que contestaram a legalidade das cláusulas de paridade de preços na Alemanha entre 2006 e 2016. O tribunal não concluiu que tais cláusulas de paridade de preços na Alemanha fossem anticoncorrenciais ou que tivessem efeito sobre a concorrência. Agora caberá ao Tribunal de Amesterdão tomar uma decisão específica apenas sobre as cláusulas de paridade alemãs.”