Bruxelas impõe regulamentos rigorosos sobre as Reservas para cumprir a Lei dos Mercados Digitais

Sob a nova Lei de Mercados Digitais (DMA), Booking.com  enfrentará agora uma série de obrigações e proibições, com multas potenciais que podem chegar a 10% de seu volume de negócios global se não cumprir essas regulamentações.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, sublinhou que Booking.com dispõe de seis meses para se adaptar e cumprir os requisitos impostos. "O booking é um ator crucial no ecossistema de turismo europeu e agora, como um gatekeeper designado, precisamos garantir que ele esteja totalmente alinhado com a Lei de Serviços Digitais", disse Breton.

Margrethe Vestager, vice-presidente do executivo comunitário, congratulou-se com a decisão, afirmando que "os turistas beneficiarão de mais opções e os hotéis de mais oportunidades de negócio graças a esta decisão".

Booking.com devem informar imediatamente a Comissão de quaisquer aquisições significativas, mesmo aquelas que não atinjam necessariamente os limiares europeus, e serão sujeitas a sanções severas se não cumprirem os termos da lei, incluindo multas até 20% do seu volume de negócios em caso de reincidência.

«Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia há algum tempo para antecipar a decisão de hoje. Estamos agora a rever a sua decisão de designação e continuaremos a trabalhar construtivamente com eles à medida que desenvolvemos soluções para cumprir a DQA", disse Booking.com.

Esta decisão coloca a Booking ao lado de outras grandes empresas tecnológicas, como a Alphabet, a Amazon, a Apple, a ByteDance, a Meta e a Microsoft, todas anteriormente designadas como "guardiãs" pela Comissão, que procura evitar desequilíbrios no poder de mercado e garantir condições justas para todos os utilizadores no espaço digital europeu.

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